CRIME ABERTO 🔍Quiz do dossiê · ed. 86
Resposta revelada
Qual foi o fundamento legal que encerrou a apuração do ataque em si, já que o autor não sobreviveu?
3 de 5 leitores acertaram
APrescrição da pretensão punitiva, art. 109 do Código Penal0%
BExtinção da punibilidade por morte do agente, art. 107, inciso I, do Código Penal60%
CArquivamento por falta de provas, art. 17 do Código de Processo Penal20%
DAbsolvição sumária por insanidade, art. 26 do Código Penal20%
O artigo 107, inciso I, do Código Penal extingue a punibilidade quando o agente morre, e foi esse dispositivo que encerrou o inquérito do ataque em Realengo assim que o autor não sobreviveu ao confronto com o sargento da PM.
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Cada acerto soma ouro na sua jornada. O ranking de outubro zera dia 1º.
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